Códigos e documentos úteis para solicitar reembolso a convênios:
Resolução AMB nº13, que incluiu o procedimento de Estimulação magnética transcraniana na CBHPM 2013 (Código de procedimento 2.01.04.41-3)
Resolução CFM nº 1986 de 2012, que caracteriza a Estimulação Magnética Transcraniana como ato médico e reconhece sua eficácia no tratamento da depressão uni e bipolar e das alucinações auditivas
Requisição médica com CID, número de sessões indicadas e justificativa da necessidade do procedimento.
Orientações jurídicas em caso de negativa do convênio
Orientações do escritório de Advocacia Oliveira Bernartt Rua Sete de Abril, 252 - República - São Paulo - SP Fone (11) 3258-8543 Email: aob@aob.adv.br
Junto dos documentos citados acima, apresente a advogado:
Carteira de segurado
Comprovante de pagamento das 6 últimas mensalidade
Documentos pessoais (CPF, RG, Comprovante de endereço)
Comprovação de pedido de autorização ao convênio e, se possível, comprovação da negativa (emails, por exemplo)
Comprovantes de internações, se houver
Receitas médicas
Valores de reembolso
A CBHPM fragmenta o valor de cada procedimento em: "Unidades de custo operacional" (fração atribuida ao custo do investimento e manutenção da estrutura para prestar o serviço) e "Porte de procedimento" (fração atribuída à complexidade do procedimento médico).
Ao código 2.01.04.41-3, Estimulação magnética transcraniana, corresponde o código 3C e 5,3 UCOs, que nos valores recomendados pela AMB em outubro de 2012 correspondiam a R$ 236,47 (3C = R$ 160,52 e 5,3 UCOs = R$ 75,95)